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PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO

− Pela Democracia participativa.
− Pela transparência nas decisões políticas.
− Pelo fim da precariedade de vida.

MANIFESTO:

Somos “gerações à rasca”, pessoas que trabalham, precárias, desempregadas ou em vias de despedimento, estudantes, migrantes e reformadas, insatisfeitas com as nossas condições de vida.

Hoje vimos para a rua, na Europa e no Mundo, de forma não violenta, expressar a nossa indignação e protesto face ao actual modelo de governação política, económica e social. Um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa.

A actual governação assenta numa falsa democracia em que as decisões estão restritas às salas fechadas dos parlamentos, gabinetes ministeriais e instâncias internacionais. Um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global. Democracia não é isto!

Queremos uma Democracia participativa, onde as pessoas possam intervir activa e efectivamente nas decisões. Uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns.

Queremos uma Democracia onde os mais ricos não sejam protegidos por regimes de excepção. Queremos um sistema fiscal progressivo e transparente, onde a riqueza seja justamente distribuída e a segurança social não seja descapitalizada; onde todas as pessoas contribuam de forma justa e imparcial e os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados.

Queremos uma Democracia onde quem comete abuso de poder e crimes económicos e financeiros seja efectivamente responsabilizado por um sistema judicial independente, menos burocrático e sem dualidade de critérios. Uma Democracia onde políticas estruturantes não sejam adoptadas sem esclarecimento e participação activa das pessoas. Não tomamos a crise como inevitável. Exigimos saber de que forma chegámos a esta recessão, a quem devemos o quê e sob que condições.

As pessoas não são descartáveis, nem podem estar dependentes da especulação de mercados bolsistas e de interesses financeiros que as reduzem à condição de mercadorias. O princípio constitucional conquistado a 25 de Abril de 1974 e consagrado em todo o mundo democrático de
que a economia se deve subordinar aos interesses gerais da sociedade é totalmente pervertido pela imposição de medidas, como as do programa da troika, que conduzem à perda de direitos laborais, ao desmantelamento da saúde, do ensino público e da cultura com argumentos economicistas.

Os recursos naturais como a água, bem como os sectores estratégicos, são bens públicos não privatizáveis. Uma Democracia abandona o seu futuro quando o trabalho, educação, saúde, habitação, cultura e bem-estar são tidos apenas como regalias de alguns ou privatizados sem que daí advenha qualquer benefício para as pessoas.

A qualidade de uma Democracia mede-se pela forma como trata as pessoas que a integram.

Isto não tem que ser assim! Em Portugal e no Mundo, dia 15 de Outubro dizemos basta!

A Democracia sai à rua. E nós saímos com ela.


Acampada Lisboa – Democracia Verdadeira Já 19M
Alvorada Ribatejo
Attac Portugal
Indignados Lisboa
M12M – Movimento 12 de Março
Movimento de Professores e Educadores 3R’s
Portugal Uncut
Precários Inflexíveis

Link do evento no facebook: https://www.facebook.com/event.php?eid=139031266184168

No dia em que a agência Moody’s avaliou portugal como lixo, o Movimento 12 de Março enviou uma mensagem a todas as agências de rating:

Nós não somos lixo!

e tu, já fizeste uma acção hoje?

O documentário completo e legendado em português de um ano de intervenção do FMI na Grécia.

E ainda as vantagens de fazer uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública.

 

Concordas com a realização de uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública?

Responde e comenta aqui: https://www.facebook.com/home.php?sk=question&id=228107707223751

Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CATDM), membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial. Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correia e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país.

 

 

 

 

 

Os organizadores do Protesto da Geração à Rasca juntam-se a três movimentos para fazer um piquenique no Parque Eduardo VII.

5 de julho – O M12M – Movimento 12 de Março, a ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, a CGTP-Interjovem e a JOC – Juventude Operária Católica preparam no próximo sábado (9 de julho) um piquenique aberto ao público, durante todo o dia, no centro de Lisboa. Segundo os promotores, a colaboração entre as quatro organizações demonstra que é possível unir esforços por uma causa comum e será um ponto de partida para futuras sinergias com estes e outros movimentos. Não ocuparão a Avenida da Liberdade mas já têm autorização para se instalar no Parque Eduardo VII, onde promoverão debates, mesas redondas e onde, dizem, vão preparar novas formas de luta com as pessoas que decidirem participar.

“É essencial debater os anseios e sugestões de todos sobre a luta contra a precariedade, num momento em que nos são impostas medidas externas que vão aumentar a falta de democracia no trabalho”, diz Francisco Venes, um dos organizadores da manifestação que, a 12 de Março, levou quase 500 mil pessoas às ruas de todo o país.

Será um dia de convívio, com a presença confirmada dos Peste & Sida e do rapper Chullage, entre outros concertos, mas também de “consciencialização, porque os dias que se avizinham exigem um grande esforço de união. Caso contrário, continuaremos a perder direitos básicos”, afirma Francisco Venes.

Estão já a ser preparados autocarros para partir de todo o país. Aqueles que pretenderem usufruir da boleia, têm apenas que enviar um email para movimento12m@gmail.com, ou para qualquer outro dos movimentos organizadores, indicando a sua área de residência.

30 de Junho de 2011, 10h00,
Centro de Informação Urbana de Lisboa,
Rua do Viriato 13, CES-Lisboa

Enquadramento
Em consequência da crise financeira iniciada em 2007 e da recessão que lhe sucedeu
a dívida pública cresceu enormemente quer em países já que tinham uma dívida
elevada, quer em alguns que tinham dívidas muito reduzidas. Como se pode ver na tabela ao lado, Portugal não é o país em que a dívida mais cresceu na zona Euro, nem o que tem a dívida mais elevada. Mesmo assim o nosso país, a par da Grécia e da Irlanda, foi um dos que sofreu o ataque especulativo mais violento, vendo-se forçado a pagar taxas de juro incomportáveis.
O crescimento da dívida pública espoletou em toda a União Europeia a adopção de políticas de austeridade. A despesa pública foi cortada, a provisão de serviços públicos reduzida, os impostos indirectos aumentados, os salários e as pensões comprimidos. Os custos da crise foram transferidos dos seus causadores (o sistema financeiro) para os cidadãos mais vulneráveis. Na periferia da Eurozona, a Grécia, a Irlanda e Portugal estão sujeitos a uma intervenção do FMI e da EU que torna esta transferência de custos ainda mais pronunciada.
As políticas de austeridades estão a precipitar uma nova recessão e a agravar o problema do endividamento. Na Grécia, na Irlanda e em Portugal o desemprego atinge já níveis históricos e os sinais de fractura social são flagrantes. As taxas de juro da dívida continuam a subir nos mercados secundários. A UE e os governos respondem com austeridade reforçada. Em nome de quê?
Se o problema que se pretende resolver com “sacrifícios” sem fim à vista é o da dívida, os portugueses, como os gregos e os irlandeses, tem direito de saber o que é essa dívida. No entanto, a informação disponível é escassa. Quanto se deve exactamente, a quem se deve, porque se deve, quais as condições associadas à dívida, que parte dela é legítima e que parte não é?
A auditoria da dívida serve precisamente para responder a perguntas como estas.
Conhecer a experiência de auditorias da dívida levadas a cabo noutros países e em preparação, considerar a necessidade e discutir o modo de a organizar e levar a cabo também em Portugal são objectivos deste seminário.

Programa
10h00 | Abertura : Boaventura de Sousa Santos
10h30 – 11h30 | Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?
12h00 – 13h00 | Debate
14h30 – 16h00 | Intervenções de Eugénia Pires, José Gusmão, José Reis, Manuela
Silva e Octávio Teixeira.
16h30 – 17h30 | Debate e encerramento por Éric Toussaint

Nota biográfica
Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial. Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correia e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país.

Página do evento: http://www.ces.uc.pt/eventos/index.php?id=4011&id_lingua=1

LISBOA

Fazer de cada cidadão um político

“Quando dizemos que é um resultado importante o viver em democracia, dizemos também que é um resultado mínimo, porque a partir daí começa a crescer o que verdadeiramente falta, que é a capacidade de intervenção do cidadão em todas as circunstâncias da vida pública.

Ou seja, fazer de cada cidadão um político.

A liberdade de imprensa, a liberdade de organização política é o mínimo que podemos ter, porque a partir daí começa a riqueza espiritual e cívica do cidadão autêntico.”

José Saramago

O Protesto da Geração à Rasca, que uniu cerca de 500 mil pessoas nas ruas de todo o país e no estrangeiro, surgiu espontaneamente, fruto da iniciativa de quatro amigos, Alexandre de Sousa Carvalho, António Frazão, João Labrincha e Paula Gil, aos quais se juntaram outras pessoas. Espalhou-se pelo país, alicerçado num manifesto, e teve esse documento como agregador comum.

Foi uma manifestação clara e inequívoca da vontade das pessoas se oporem à deterioração das condições de trabalho e ao desmantelamento dos direitos sociais. Uma prova irrefutável de participação cívica democrática, contra todas as teorias acusatórias de apatia e conformismo, que acreditamos nunca terem sido válidas, e cuja falsidade ficou provada com os acontecimentos do dia 12 de Março de 2011.

O que aconteceu foi representativo da diversidade de motivações e propostas de solução. Um espelho de saudável multiplicidade democrática e de vontade de mudança.

Convocámos o protesto porque acreditamos que todas e todos têm o direito a expressar a sua opinião. Nesse dia e sempre. E porque sabemos ter o direito a ser ouvidos.

Nesse sentido, e no espírito de autonomia sempre defendido para a criação de grupos e associações no pós manifestação, decidimos constituir o M12M – Movimento 12 de Março.

O QUE É O M12M?

É um movimento informal, não hierárquico, apartidário, laico e pacífico que defende o reforço da Democracia em todas as áreas da nossa vida, e que:

Pugna pela promoção de uma cidadania cada vez mais activa como resultado da democratização do acesso à política. Pretende ajudar a dinamizar e a promover o diálogo, a reflexão crítica focada no encontro de soluções, promovendo pontos de encontro,  sinergias e solidariedade entre movimentos e cidadãos.

Apela à formação de outros movimentos, grupos de reflexão, trabalho e acção, temáticos ou generalistas. Não pretende substituir, sobrepor nem dirigir outros colectivos.

Pretende constituir-se como grupo cuja base de acção é a pergunta: Porquê? Consideramos que a responsabilização e a transparência dos actos dos decisores públicos são a base de uma Democracia saudável. Questionaremos frequentemente os responsáveis políticos, avaliando as consequências das suas decisões e a coerência das suas acções.

OBJECTIVOS DO M12M:

Promover o reforço da Democracia no trabalho, na economia, na política, na cultura, na educação e nas consciências.

Activar outras formas de acção da democracia participativa, tais como iniciativas legislativas populares, acções judiciais, petições e acções directas.

Defender que o voto secreto e universal, sendo um direito inalienável, não esgota todas as possibilidades de participação democrática.

Defender que a democracia representativa sairá reforçada pela realização de formas de democracia participativa.

Defender que um regime democrático apenas se fortalece com mais e melhor democracia.

INICIATIVAS NAS QUAIS O M12M ESTÁ E ESTARÁ ENVOLVIDO

Iniciativa Legislativa de Cidadãos, uma proposta de lei contra a precariedade laboral, em colaboração com os Precários Inflexíveis, FERVE, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e com os organizadores do Protesto da Geração à Rasca no Porto.

Portugal Uncut, uma rede internacional de activistas que pretende desenvolver acções contra os cortes brutais, desnecessários e cegos nos serviços públicos e transferências sociais em todo o país.

– Organização conjunta, com a Associação 25 de Abril, de um Ciclo de Reflexões e Debates subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”.

– Organização conjunta, com os movimentos AMRTalude, ATTAC Portugal, EuroMayDay, FERVE, MayDay Porto 2011, Precári@s Inflexíveis, Profs AECs Lisboa, SOLIM e UMAR , da plataforma MayDay 2011 na celebração do Dia Internacional do Trabalhador.

– Convocação  de uma Assembleia Popular (não deliberativa) decorrente do “Fórum das Gerações – 12/3 e o Futuro”.

Auscultação dos vários partidos políticos sobre temáticas presentes no Manifesto do Protesto da Geração à Rasca, bem como outras relacionadas com o reforço da Democracia, divulgando as suas propostas, de modo a promover o voto consciente.

– Questionar  activamente a eficácia, inevitabilidade, legitimidade e democraticidade do resgate ao Fundo Monetário Internacional, ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do empréstimo da Comissão Europeia.  Acreditamos que o direito à informação é essencial para podermos avaliar a sua premência.

– Exigir  uma auditoria a todas as contas que clarifique a verdadeira situação financeira e económica do Estado Português.

– Promover o debate sobre a necessidade de um referendo nacional acerca do pagamento da dívida soberana.

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